Termos de Uso

Ao aceder ou utilizar o site EuthyCare ou o App Euthy, concorda com os presentes Termos de Uso. Se não concordar, por favor não utilize os nossos serviços.

1. Definições

• "Plataforma" — site euthycare.com e todos os seus subdomínios
• "App Euthy" — software SaaS de gestão terapêutica
• "Terapeuta" — utilizador com conta profissional no App Euthy
• "Utilizador" — qualquer pessoa que aceda à Plataforma
• "Conteúdo Digital" — PDFs e recursos vendidos na Loja EuthyCare

2. Utilização do site

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o site apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos
• Não tentar aceder a áreas restritas ou sistemas sem autorização
• Não introduzir conteúdo malicioso, spam ou dados falsos
• Não usar meios automatizados para recolher dados da Plataforma sem autorização

3. App Euthy — SaaS para terapeutas

3.1 Acesso e conta

O acesso ao App Euthy requer registo e subscrição de um plano pago. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O terapeuta é responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades realizadas na conta.

3.2 Responsabilidade clínica

O App Euthy é uma ferramenta de apoio à gestão terapêutica. Não substitui formação clínica, supervisão profissional nem o julgamento do terapeuta.A EuthyCare não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base em informações geradas pela plataforma, incluindo sugestões de IA.

3.3 Dados dos pacientes

O terapeuta é o responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes (controlador de dados), nos termos do RGPD. A EuthyCare atua como sub-processador. O terapeuta garante que obtém o consentimento necessário dos seus pacientes para o registo e tratamento de dados clínicos.

4. Loja — Conteúdo Digital (PDFs)

4.1 Natureza do produto

Os PDFs e recursos digitais vendidos na Loja EuthyCare são produtos de informação. Não constituem consulta clínica, diagnóstico nem prescrição terapêutica.

4.2 Licença de uso

Ao adquirir um produto digital, o utilizador recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso próprio. É proibido redistribuir, revender, partilhar publicamente ou reproduzir o conteúdo sem autorização escrita da EuthyCare.

4.3 Download

O download é disponibilizado imediatamente após confirmação de pagamento, através de um link seguro e temporário. O utilizador pode efetuar até 10 downloads por compra. Recomendamos guardar o ficheiro localmente após a transferência.

5. Pagamentos e faturação

Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc., em euros (EUR). Ao subscrever o App Euthy, autoriza a cobrança recorrente (mensal ou anual) no método de pagamento registado. O terapeuta recebe recibo por e-mail após cada cobrança.

O período de trial (30 dias gratuitos, quando aplicável) não requer cartão. Após o trial, a subscrição converte-se automaticamente para o plano escolhido salvo cancelamento antes do fim do período.

6. Cancelamentos e reembolsos

6.1 Subscrição SaaS

O cancelamento da subscrição pode ser realizado a qualquer momento na área de conta. O acesso mantém-se até ao final do período faturado. Não são emitidos reembolsos proporcionais por período não utilizado, exceto quando exigido por lei.

6.2 Conteúdo digital (PDFs)

Por se tratarem de produtos digitais com acesso imediato, as vendas de PDFs não são reembolsáveis após o download. Exceptuam-se casos de produto defeituoso ou diferente do descrito, que serão analisados individualmente no prazo de 7 dias após a compra.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma — textos, design, logótipos, código, PDFs e materiais da Loja — é propriedade da EuthyCare ou dos seus licenciadores, protegido por direitos de autor e legislação aplicável. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia.

8. Limitação de responsabilidade

A EuthyCare não garante disponibilidade ininterrupta do serviço. Em caso de interrupção por manutenção ou falha técnica, envidaremos esforços razoáveis para restabelecer o serviço no menor tempo possível.

Salvo dolo ou negligência grave, a responsabilidade total da EuthyCare perante o utilizador está limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para resolução de litígios, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor de recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios (RAL).

10. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos. Notificamos alterações materiais com 30 dias de antecedência por e-mail. A utilização continuada dos serviços após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos.

11. Contacto

Para questões legais ou contratuais: suporte@euthycare.com